04 DE AGOSTO DE 2011

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, medidas que beneficiam as empregadas domésticas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa deu um parecer favorável ao projeto de lei que estabelece o pagamento do seguro-desemprego, em parcela única de um salário mínimo nacional, para as domésticas, mesmo que elas não estejam inscritas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo a matéria, terá direito ao benefício quem trabalhou pelo menos 15 dos 24 meses anteriores à demissão. Para isso, a alíquota de contribuição previdenciária do empregador subiria de 12% para 13%. Mas, se o patrão já deposita o FGTS mensalmente (8%), o recolhimento ao INSS continuaria de 12%. O projeto vai para a Câmara dos Deputados.

O Senado também aprovou ontem a Medida Provisória 528/2011, que cria um abatimento de R$ 500 para gastos dos empregadores com o plano de saúde dos empregados, desde que devidamente comprovados, e prorroga até 2014 a dedução do Imposto de Renda (IR) da contribuição previdenciária paga pelos patrões em nome das domésticas. A medida provisória será enviada para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

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