05 DE AGOSTO DE 2011

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, ontem, projeto de lei que prevê gratuidade de até 50 quilowatts-hora de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A medida vale para os que aderirem ao sistema de conta pré-paga. O projeto deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o Projeto de Lei 365/09, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), a gratuidade será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um encargo setorial cobrado na conta de luz. A proposta terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para Argello, a gratuidade estimulará as famílias mais carentes a sair da clandestinidade, regularizando a situação com concessionárias de distribuição de energia. “Os conflitos que hoje são provocados por furto de energia e cortes de fornecimento, tão onerosos tanto para as concessionárias quanto para a sociedade como um todo, devem diminuir muito”, diz o senador, no texto do projeto.

Em audiência pública, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) propôs projeto de lei em conjunto para impedir que, no sistema pré-pago, os preços acabem ficando mais altos para os consumidores.

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