27 DE JULHO DE 2011

Por trás da fumaça do crack, uma polêmica incendeia o debate em torno da internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes da droga. De um lado, representantes de entidades de direitos humanos e dos conselhos regionais de enfermagem, assistência social e psicologia criticam a medida, classificada como “inconstitucional e de faxina da cidade”. No outro extremo está o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, que taxa de demagogos os críticos da medida. A internação obrigatória, definida em comum acordo com o Ministério Público estadual e a Vara de Infância e Juventude, já levou 82 jovens dependentes para unidades de tratamento desde maio.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, a portaria que instituiu o abrigo compulsório de jovens dependentes é inconstitucional. Mas sobretudo, na opinião dela, não garante tratamento adequado às crianças e aos adolescentes recolhidos nas ações conjuntas da prefeitura, com apoio das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal.

Margarida ressalta que, durante visita a um desses abrigos, o Casa Viva, em Laranjeiras, na última quinta-feira, descobriu que o espaço não conta com sala de aula ou área de lazer para os abrigados.

— Temos recebido ainda relatos sobre agressões sofridas por esses jovens dentro dos abrigos — afirma a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Ela afirma ter sido informada que os jovens passam boa parte do tempo medicados, com remédios de tarja preta e sem acompanhamento adequado.